Reuniões de Comissão (CLJRDHC - Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania)
Total de Reuniões de Comissão: 25
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/07/2025 | REUNIÃO CLJRDHC | PL 21,22 E 23 E 24 E PLC 05 E 06 /2025 | ata_reuniao_comissao_de_legislacao_09_de_julho.pdf |
| 11/08/2025 | REUNIÃO CLJRDHC | PROJETO DE LEI 27,28 E 29 | ata_reuniao_comissao_de_legislacao_09_de_julho.pdf |
| 08/09/2025 | Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania | Projeto de Lei 30 e 31 de 29 de julho de 2025 | ata_reuniao_comissao_legislacao_08_de_setembro.pdf |
| 22/09/2025 | Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania | Projetos de Lei 35, 36 e 18 / 2025 | ata_reuiao_comissao_legislacao__22_setembro.pdf |
| 13/10/2025 | Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania | projeto de lei 37 e projeto de lei 38 | ata_reuniao_comissao_legislacao_13_outubro.pdf |
| 29/10/2025 | Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania | projeto de lei 43, 44, 45 e 46 | ata_comissao_de_legislacao_dia_29_outubro.pdf |
| 05/11/2025 | Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania | projeto de lei 19 | ata_reuniao_da_comissao_legislacao_dia_05_novembro.pdf |
| 15/12/2025 | Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania | PROJETO DE LEI Nº 49 | ata_comissao_legislacao_15_dezembro.pdf |
| 09/02/2026 | Reunião CLJRDH | PL 01,02,03,04,05/2026 PLMD 01/2026 PR 01 E 02/2026 | ata_reuniao_comissao_legislacao.pdf |
| 12/02/2026 | Reunião CLJRDH | PL 06/2026 | ata_comissao_legislacao_12_de_fevereiro_de_2026.pdf |