Ofício - 06/2021 para Regimaira Miranda Nunes Rodrigues de 11/01/2021 por Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora - MG "Vereador Joaquim Euzébio Pereira" (Requerimento nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
06/2021 para Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Data
11/01/2021
Autor
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora - MG "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"
Ementa
Ofício no. 06/2021
Assunto: Resposta ao protocolo 017/2021
Serviço: Presidência da Câmara
Prezada Senhora Vereadora,
O Vereador Paulo Eduardo Silva Fernandes, vem, respeitosamente, informar que o
Requerimento 017/2021, não merece prosperar, pelos seguintes fatos e motivos:
O artigo 3o, parágrafo único do regimento interno assim diz, “Cada SESSÃO LEGISLATIVA compreende o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.”, e o artigo 37° § 5o diz que “Após 5 (Cinco) dias do início de cada SESSÃO EGISLATIVA, não havendo acordo, proceder-se-á a escolha dos membros das Comissões Permanentes, através de
eleição, votando cada vereador em uma única chapa, em cada escrutínio, considerando-se eleita a
chapa mais votada”.
Assim sendo, não existe qualquer irregularidade na realização da reunião convocada, tendo em vista que está devidamente amparada pelo RICMH.
Assunto: Resposta ao protocolo 017/2021
Serviço: Presidência da Câmara
Prezada Senhora Vereadora,
O Vereador Paulo Eduardo Silva Fernandes, vem, respeitosamente, informar que o
Requerimento 017/2021, não merece prosperar, pelos seguintes fatos e motivos:
O artigo 3o, parágrafo único do regimento interno assim diz, “Cada SESSÃO LEGISLATIVA compreende o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.”, e o artigo 37° § 5o diz que “Após 5 (Cinco) dias do início de cada SESSÃO EGISLATIVA, não havendo acordo, proceder-se-á a escolha dos membros das Comissões Permanentes, através de
eleição, votando cada vereador em uma única chapa, em cada escrutínio, considerando-se eleita a
chapa mais votada”.
Assim sendo, não existe qualquer irregularidade na realização da reunião convocada, tendo em vista que está devidamente amparada pelo RICMH.
Indexação
Texto Integral