Ofício - 07/2021 para Regimaira Miranda Nunes Rodrigues de 11/01/2021 por Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora - MG "Vereador Joaquim Euzébio Pereira" (Requerimento nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
07/2021 para Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Data
11/01/2021
Autor
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora - MG "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"
Ementa
Ofício no. 07/2021
Assunto: Resposta ao protocolo 022/2021 Serviço: Mesa Diretora
Prezada Senhora Vereadora,
Vimos através deste, responder ao requerimento s/no, protocolizado sob o no 022 de 06/01/2021, nos termos que seguem:
Vossa Excelência, comunicou que foi indicada Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o que está plenamente ciente essa casa;
Quanto a alegação de que não indicou nenhum vereador para compor as comissões, temos que sua assinatura foi devidamente posta no documento de indicação, sendo que V. Exa. estava participando da reunião de composição das comissões não se opondo no momento oportuno, ou seja no plenário desta casa.
Quanto a alegação de que as sessões ordinárias iniciarão a partir de 15/02, temos ciência dessa questão, o que em nada impede a formação das comissões, uma vez que o regimento interno em seu art. 3° parágrafo único diz que cada sessão legislativa inicia-se em 01/01 de cada ano, além do que já temos projetos tramitando na casa e as comissões devem ser formadas de comum acordo até 05 dias após o início de cada sessão legislativa, o que é do conhecimento de V. Exa., e se não for de seu interesse participar dos trabalhos legislativos nesse período, infelizmente é uma decisão pessoal.
Pelo exposto, fica mantida as indicações e reuniões anteriormente agendadas. Caso V. Exa. e o vereador participante de sua bancada, não queiram participar de comissões, serão nomeados outros vereadores para tais comissões.
Quanto ao envio do requerimento de V. Exa. ao Representante do Ministério Público, informo que tal providencia não será adotada em razão da independência da Câmara e da separação de poderes, sendo todo contextualizado matéria interna da Casa Legislativa.
Sendo só o que se apresenta para o momento, subscrevemos com estima e consideração.
Assunto: Resposta ao protocolo 022/2021 Serviço: Mesa Diretora
Prezada Senhora Vereadora,
Vimos através deste, responder ao requerimento s/no, protocolizado sob o no 022 de 06/01/2021, nos termos que seguem:
Vossa Excelência, comunicou que foi indicada Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o que está plenamente ciente essa casa;
Quanto a alegação de que não indicou nenhum vereador para compor as comissões, temos que sua assinatura foi devidamente posta no documento de indicação, sendo que V. Exa. estava participando da reunião de composição das comissões não se opondo no momento oportuno, ou seja no plenário desta casa.
Quanto a alegação de que as sessões ordinárias iniciarão a partir de 15/02, temos ciência dessa questão, o que em nada impede a formação das comissões, uma vez que o regimento interno em seu art. 3° parágrafo único diz que cada sessão legislativa inicia-se em 01/01 de cada ano, além do que já temos projetos tramitando na casa e as comissões devem ser formadas de comum acordo até 05 dias após o início de cada sessão legislativa, o que é do conhecimento de V. Exa., e se não for de seu interesse participar dos trabalhos legislativos nesse período, infelizmente é uma decisão pessoal.
Pelo exposto, fica mantida as indicações e reuniões anteriormente agendadas. Caso V. Exa. e o vereador participante de sua bancada, não queiram participar de comissões, serão nomeados outros vereadores para tais comissões.
Quanto ao envio do requerimento de V. Exa. ao Representante do Ministério Público, informo que tal providencia não será adotada em razão da independência da Câmara e da separação de poderes, sendo todo contextualizado matéria interna da Casa Legislativa.
Sendo só o que se apresenta para o momento, subscrevemos com estima e consideração.
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Texto Integral