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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 9, de 24 de fevereiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.141, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "ALTERA A LEI N° 2029/2022 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.140, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.139, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Ratifica o Protocolo de intenções e termo aditivo do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento regional sustentável - CIDERSU." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.138, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.137, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 0860/94 ( Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências. " Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.136, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento/colaboração com o hospital de Gimirim, da cidade de Poço Fundo/MG para prestação de serviços assistenciais especializados na área de saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.135, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.134, de 05 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.127/2024 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 24 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores efetivos, contratos e comissionados e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.133, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: 'Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.132, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2051/2022 que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Heliodora/MG, e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.131, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e contém outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.130, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.129/2024 que estima a Receita e fixa a despesa do município de Heliodora/MG, para o exercício de 2025". Texto Original |
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Lei Complementar nº 91, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Heliodora e estabelece outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 90, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Heliodora/MG e estabelece outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 64, de 14 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 63, de 14 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre alteração do valor do Vale Alimentação no âmbito de Poder Legislativo e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos valores constantes do Anexo I lei 20250/2022 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a autorização e indicação dos Vereadores para acessar o auto -atendimento do gerenciador Financeiro junto ao Banco do Brasil. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a autorização de Servidor perante o Banco do Brasil. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a autorização dos Vereadores para assinar cheques junto ao Banco do Brasil. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Assessor Contábil. Texto Original |
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Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros de Controle Interno. Texto Original |
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Lei nº 2.129, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora, para o Exercício de 2025." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.132, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da secretária de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura a realizar despesas com o "XX Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora-MG". Texto Original |
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Lei nº 2.131, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.130, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2025 e da outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2.128, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretária de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura a realizar despesas com o "XX Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2.127, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2.126, de 19 de novembro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2025 e da outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.125, de 02 de outubro de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dá nome á logradouro público e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.124, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo a realizar despesas com o Concurso de Cafés Especiais do Município de Heliodora _MG _ 2024". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.123, de 25 de junho de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal e contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 24 de junho de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 18 de junho de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre luto oficial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.122, de 28 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Institui a semana do Campo Limpo no Âmbito do Município de Heliodora - MG, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.121, de 28 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: lei de Diretrizes Orçamentárias - Município de Heliodora - Exercício de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 28 de maio de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.120, de 30 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: FICA NOMEADO O PRÉDIO PÚBLIOCO QUE ABRIGA O SAMU, COMO "BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU PREFEITO SLEX LEOPOLDINO DE LIMA". Texto Original |
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Lei nº 2.119, de 30 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: FICA NOMEADO O BECO EXISTENTE NA RUA TOMAS ANTONIO GONZAGA AO LADDO DA FÁBRICA RI19, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "BECO JOSÉ LOURENÇO ELIASS." Texto Original |
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Lei nº 2.118, de 04 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de área pública e posterior doação da mesma e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.117, de 04 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.116, de 26 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.115, de 19 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.114, de 13 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Igreja Apostólica Vida no Altar-Unidos com Jesus Venceremos e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 89, de 13 de março de 2024
Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Heliodora-MG, e estabelece outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 06 de março de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a designação de agente de contratação, Equipe de apoio da Câmara Municipal de Heliodora. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 62, de 04 de março de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Altera dispositivos da Resolução nº003/2008, e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |