SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 674, de 17 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 17 de março de 1988 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 17 de março de 1988 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 17 de março de 1988 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE HELIODORA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS REAJUSTES DOS ÍNDICES DO SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS FESTEJOS CARNAVALESCOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 10 de fevereiro de 1988 Ementa: REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 645 E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 645, de 17 de setembro de 1987
Lei nº 661, de 17 de dezembro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE TAXAS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 17 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 17 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TODAS AS DESPESAS OCORRIDAS COM FESTIVIDADES E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 18 de novembro de 1987 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 638 DE 20/08/87. Texto Original	Altera(a) Lei nº 638, de 20 de agosto de 1987
Lei nº 657, de 18 de novembro de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, FISCAL GERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ATENDENTE DE SAÚDE E ENCARREGADOS DO INCRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 18 de novembro de 1987 Ementa: ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO, LIMPEZA PUBLICA, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PUBLICA E EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 18 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988/1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 18 de novembro de 1987 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS VENCIMENTOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 18 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 18 de novembro de 1987 Ementa: ACRESCE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ÀS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA MODALIDADE PARA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 18 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 21 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 21 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 17 de setembro de 1987 Ementa: DA DENOMINAÇÃO AO TRECHO MUNICIPAL DA ESTRADA INTER-MUNICIPAL HELIODORA/NATÉRCIA, VIA SERRA DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 17 de setembro de 1987 Ementa: DA DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 17 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CARRO FUNERÁRIO E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 17 de setembro de 1987 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A SALA DE CULTURA E CONTEM PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 662, de 10 de fevereiro de 1988
Lei nº 644, de 17 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA E, CONTEM PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 20 de agosto de 1987 Ementa: REAJUSTA EM 80% (OITENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO MÉDICO ANESTESISTA E, CONTEM PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MEDICO E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CERCA DE ARAME E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 20 de agosto de 1987 Ementa: REAJUSTA EM 60% (SESSENTA POR CENTO) O VALOR DOS VENCIMENTOS DO MEDICO E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 20 de agosto de 1987 Ementa: INCORPORA LOTE DE TERRENO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 658, de 18 de novembro de 1987
Lei nº 637, de 22 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE OPERÁRIO HELIODORENSE E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 22 de abril de 1987 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 22 de abril de 1987 Ementa: REAJUSTA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMARIAS RURAIS E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 22 de abril de 1987 Ementa: APOSENTA POR INVALIDEZ A PROFESSORA PRIMARIA RURAL MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO FERNANDES E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 22 de abril de 1987 Ementa: FICA EXTINTO O COLÉGIO SANTA ISABEL E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 22 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 18 de março de 1987 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PLANTÃO NAS FARMÁCIAS DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 18 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATA R MEDICO ANESTESISTA E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 18 de fevereiro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG- A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL SUPLEMENTAR DE CZ$5.100,00 (CINCO MIL E CEM CRUZADOS)AO HELIODORA ESPORTE CLUBE E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 20 de novembro de 1986 Ementa: CRIA O CARGO DE INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS; AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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