SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 624, de 20 de novembro de 1986 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO HOSPITAL PE. CARMELO D’ÂNGELO, DESTA CIDADE, E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 20 de novembro de 1986 Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE CZ$18.040,10 (DEZOITO MIL, QUARENTA CRUZADOS E DEZ CENTAVOS) AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE HELIODORA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 20 de novembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 20 de novembro de 1986 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO–LHES OS VENCIMENTOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 20 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 17 de outubro de 1986 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL SUPLEMENTAR, DE CZ$17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS) AO HELIODORA ESPORTE CLUBE E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 18 de setembro de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, FISCAL GERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E PESSOAL ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO SANTA ISABEL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 20 de agosto de 1986 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL SUPLEMENTAR, DE CZ$6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS) AO HELIODORA ESPORTE CLUBE E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 20 de agosto de 1986 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) ÀS PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 20 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: "TRAVESSA GERALDO DAMASCENO FERREIRA" (EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 14 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS NA ABERTURA DE ESTRADA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 14 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 19 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 19 de março de 1986 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 19 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DANOS MATÉRIAS OCORRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 21 de fevereiro de 1986 Ementa: INCORPORA GLEBA DE TERRENO RURAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 21 de fevereiro de 1986 Ementa: REAJUSTA O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO SANTA ISABEL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 21 de fevereiro de 1986 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 21 de fevereiro de 1986 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 13 de janeiro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 03 de janeiro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 18 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS MEDICAS HOSPITALAR DE ACIDENTE DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 20 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE ADICIONAL DE 18,1% (DEZOITO VÍRGULA UM POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DO CHEFE DE SERVIÇO DE OBRAS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 20 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE PARIDADE DE CARGOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 20 de novembro de 1985 Ementa: CRIA O CARGO DE ATENDENTE DA SAÚDE COM EXTENSÃO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 20 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 20 de novembro de 1985 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS VENCIMENTOS E, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 20 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 19 de setembro de 1985 Ementa: REAJUSTE O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO SANTA ISABEL, E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 19 de setembro de 1985 Ementa: ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO, LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 19 de setembro de 1985 Ementa: ACRESCE 30% (TRINTA POR CENTO) AS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA MODALIDADE PARA COBRANÇA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 19 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AOS REAJUSTES DOS ÍNDICES DO SALÁRIO MÍNIMO E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 22 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL PE.CARMELO D’ÂNGELO, DESTA CIDADE E OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 14 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPANSÃO E, CONTEM PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 14 de junho de 1985 Ementa: CONCEDE INCENTIVAS AS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 14 de junho de 1985 Ementa: INCORPORA LOTE DE TERRENO AO PERÍMETRO URBANO DE CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 17 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 17 de maio de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, INATIVOS, PENSIONISTAS, FISCAL GERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS E PESSOAL ADMINISTRAÇÃO DO COLÉGIO SANTA ISABEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 17 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 21 de março de 1985 Ementa: REAJUSTA O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO SANTA ISABEL E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 27 de fevereiro de 1985 Ementa: REAJUSTA O VALOR DE AJUDA FINANCEIRO E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 17 de dezembro de 1984 Ementa: ACRESCE OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 20 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, FISCAL GERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS, INATIVOS E PENSIONISTAS E PESSOAIS ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO SANTA ISABEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 20 de novembro de 1984 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS QUE DÃO ASSISTÊNCIA MEDICA AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 20 de novembro de 1984 Ementa: ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO , LIMPEZA PUBLICA , CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PUBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 20 de novembro de 1984 Ementa: ACRESCE 50% (CINQÜENTA POR CENTO ) AS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO , DA MODALIDADES PARA COBRANÇA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 20 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985, 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 20 de novembro de 1984 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS VENCIMENTOS E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 20 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 18 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR AS EVENTUAIS DISPONIBILIDADE DE CAIXAS E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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