SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 524, de 21 de outubro de 1981 Ementa: ACRESCE 20% ÀS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DÁ MODALIDADES PARA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 21 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TARIFA D'ÁGUA DE CR$ 400,00 PARA CR$ 500,00 ANUAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 21 de outubro de 1981 Ementa: REAJUSTA A TABELA DE VALORES DE AVERBAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 21 de outubro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 21 de outubro de 1981 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 21 de outubro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 18 de setembro de 1981 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO AUXILIAR DO SIAT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 18 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO À VIÚVA DE EX-OPERÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 18 de setembro de 1981 Ementa: ACRESCE EM 62% O VALOR DO ALUGUEL ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 18 de setembro de 1981 Ementa: CONCEDE AJUDA DE PENSÃO À SRA. MARIA JOSÉ GONÇALVES DIAS, VIÚVA DO EX-OPERÁRIO DESTA PREFEITURA, JORGE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 19 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 19 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 19 de maio de 1981 Ementa: REGULAMENTA AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA, AUTORIZA LOCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 19 de maio de 1981 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS, SUPERVISORA EDUCACIONAL, SUPERVISORA DA CNAE, NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 19 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR AGRÍCOLA EQUIPADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 23 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AUXILIAR PARA O SERVIÇO DO SIAT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 23 de abril de 1981 Ementa: CONCEDE AUMENTO SOBRE O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE, VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO SANTA ISABEL E ACRESCE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 23 de abril de 1981 Ementa: CRIA UMA SALA DE LEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 18 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA EM HASTA PÚBLICA DE TRÊS CAMINHÕES E PARTE DE UMA CAMIONETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 18 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ALMOXARIFADO DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A PAGAR À VIÚVA DO ES-PREFEITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 17 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR AS DESPESAS EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO OCORRIDO EM 18 DE NOVEMBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 26 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA D'ÁGUA EM PISCINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 21 de outubro de 1980 Ementa: ACRESCE EM 42% O VALOR DO ALUGUEL ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 21 de outubro de 1980 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO AO ENCARGO DA JUNTA DO SERVIÇO (JSM) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 21 de outubro de 1980 Ementa: ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 21 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TARIFA D'ÁGUA DE CR$300,00 PARA CR$400,00 ANUAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 21 de outubro de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA, FISCAL GERAL, INATIVOS, PENSIONISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 21 de outubro de 1980 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO LABORATÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 21 de outubro de 1980 Ementa: ACRESCE O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE E VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 21 de outubro de 1980 Ementa: ACRESCE 20% ÀS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DÁ MODALIDADES PARA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 21 de outubro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 21 de outubro de 1980 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 21 de outubro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIC]XA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 19 de setembro de 1980 Ementa: REAJUSTA O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE E VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 19 de setembro de 1980 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO ISS/QN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 19 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 20 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PADRÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (CEMIG) EM CASAS RESIDÊNCIAS E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 20 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS DESCONTAR A IMPORTÂNCIA RELATIVA A MEIO POR CENTO (0,5) SOBRE A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO NO I.C.M. DEVIDO AO MUNICÍPIO EM FAVOR DO TCE-MG PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUA REDE EM BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 21 de maio de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 40,62% S,OBRE OS VENCIMENTOS , DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E DOCENTE DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E , CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 21 de maio de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS VALORES INTERNOS DA PREFEITURA FISCAL GERAL, INATIVOS E PENSIONISTAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 21 de maio de 1980 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMARIA RURAL SUPERVISORA EDUCACIONAL, SUPERVISORA DA CNAE, NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E, CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 21 de maio de 1980 Ementa: CONCEDE AUXILIO PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO SOBRALADA E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 17 de abril de 1980 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E COPAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 28 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A CARPE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 21 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS ENCARREGADOS DO INCRA E MOBRAL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 21 de novembro de 1979 Ementa: DA NOVAS REDAÇÕES AO ARTIGO 9° (NONO) E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N° 446/78 DE 17 DE AGOSTO DE 78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 21 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA A REFORMA DO PRÉDIO DO COLÉGIO LEAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 21 de novembro de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMARIAS RURAIS , SUPERVISORAS EDUCACIONAL, SUPERVISORA EDUCACIONAL, SUPERVISORA DA ENAE, NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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