SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 471, de 21 de novembro de 1979 Ementa: DISPOSIÇÕES SOBRE AUMENTO DA TARIFA D'ÁGUA DE CR$250,00 PARA CR$300,00, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 21 de novembro de 1979 Ementa: ACRESCE DE 20%(VINTE POR CENTO) AS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA MODALIDADES PARA COBRANÇA PARA COBRANÇA E COMTE OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 21 de novembro de 1979 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 21 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 22 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PUBLICA DA ÁREA DE 1.080 MTS2 DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 22 de agosto de 1979 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE E, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 22 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UM CAMINHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 20 de junho de 1979 Ementa: REAJUSTA O VALOR AULA DO CORPO DOCENTE E VENCIMENTO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 20 de junho de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DO INCRA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 20 de junho de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS, SUPERVISORA EDUCACIONAL, SUPERVISORA CNAE, NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 08 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TROCAR A CAMIONETA DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 18 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 21 de fevereiro de 1979 Ementa: COMPLEMENTA VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DO SIAAT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 29 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 29 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR 13º SALÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 24 de outubro de 1978 Ementa: ACRESCE DE 20% ÀS INCIDÊNCIAS DO IPTU, REAJUSTA, DÁ MODALIDADE DE COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 24 de outubro de 1978 Ementa: ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 24 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 24 de outubro de 1978 Ementa: ACRESCE O VALOR AULA EM 40% DOS PROFESSORES DO 2º GRAU DO COLÉGIO SANTA ISABEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 24 de outubro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 24 de outubro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1979, 1980 E 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 24 de outubro de 1978 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 24 de outubro de 1978 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 28 de setembro de 1978 Ementa: PROÍBE A CRIAÇÃO E ENGORDA DE SUÍNOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 28 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 17 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS EM HELIODORA-MG. Texto Original	Altera(a) Lei nº 533, de 17 de fevereiro de 1982
Lei nº 445, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTABILIZAR DESPESAS COM A REFORMA GERAL DA CAMIONETA DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COOPERAÇÃO COM O ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR FÉRIAS-PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA A PAGAR À VIÚVA DO EX-COORDENADOR DO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 22 de junho de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 22 de junho de 1978 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 17 de maio de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS ESCOLARES "SANTA ISABEL E PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 22 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO AO ENCARREGADO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO DO INCRA (UMC) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 17 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 17 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO CLASSE "B" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 17 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, QUE NÃO FORAM CONTABILIZADOS, DÁ NORMAS DE PAGAMENTOS, ESTABELECE JUROS MORATÓRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 17 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ (AMESP) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 07 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALAR PELA PREFEITURA, QUANDO DE ACIDENTE DE AGENTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU DE SEU CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 07 de novembro de 1977 Ementa: APROVA A MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 26 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 26 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR E REFORMAR A PRAÇA SANTA ISABEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 26 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR E REFORMAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 26 de outubro de 1977 Ementa: ACRESCE O VALOR DO PREÇO POR METRO QUADRADO DO TERRENO DO CEMITÉRIO LOCAL MUNICIPAL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 26 de outubro de 1977 Ementa: ESTABELECE A TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 26 de outubro de 1977 Ementa: ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 26 de outubro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA D’ÁGUA DE CR$ 120,00 PARA CR$ 200,00 ANUAIS, DA MODALIDADE PARA A COBRANÇA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 26 de outubro de 1977 Ementa: ACRESCE O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO EM TERRENOS BALDIOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 26 de outubro de 1977 Ementa: ACRESCE DE VINTE POR CENTO (20%), AS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANO, DA MODALIDADE PARA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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