SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3, de 19 de março de 1953 Ementa: CONCEDE AJUDA A ESTUDANTES POBRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 19 de março de 1953 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONTRATOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 19 de março de 1953 Ementa: DISPÕE SÔBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 22 de novembro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 22 de novembro de 1952 Ementa: ALTERA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 22 de novembro de 1952 Ementa: CRIA NOVOS SERVIÇOS À DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 22 de novembro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 22 de novembro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 28 de setembro de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 28 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DE UM TRECHO DE RODOVIA EM ESTRADA MISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 28 de setembro de 1952 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 31 de julho de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA MANUTENÇÃO DE TELEFONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 31 de julho de 1952 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DE MÉDICO NA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 31 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS PRÉDIOS ESCOLARES E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 31 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA AMPLIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 31 de julho de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 31 de julho de 1952 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 01 de março de 1952 Ementa: ELEVA A TAXA DE PENA D'ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 01 de março de 1952 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 26 de outubro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 26 de outubro de 1951 Ementa: ESTABELECE E FIXA VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 26 de outubro de 1951 Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DOS SERVIÇOS DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 26 de outubro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 26 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 03 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA PARA O TRANSPORTE POSTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 03 de julho de 1951 Ementa: ESTABELECE E FIXA VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 03 de julho de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 03 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 03 de julho de 1951 Ementa: ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO RURAL E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 03 de julho de 1951 Ementa: ESTABELECE E FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 03 de julho de 1951 Ementa: ESTABELECE ELEVAÇÃO DE MULTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 03 de julho de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 18 de fevereiro de 1951 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO SENHOR SEBASTIÃO RESENDE E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 18 de fevereiro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE CR$905,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 21 de janeiro de 1951 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONSTRUIR O PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "BÁRBARA HELIODORA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONVENCIONAR E ASSINAR CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À BANDA DE MÚSICA LIRA SANTA ISABEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NO TOTAL DE CR$25.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 21 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO ATÉ A QUANTIA DE CR$60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 30 de outubro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 30 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 30 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO E CONCESSÃO DAS SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 30 de outubro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAS DE ESTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 08 de julho de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 08 de julho de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 10 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO À IGREJA MATRIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 10 de junho de 1950 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESCINDIR CONTRATO COM A CIA. SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 10 de junho de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$101.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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