SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.993, de 17 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Regulamenta a contratação de estagiários, nos termos da Lei Federal 11.788/08 no âmbito municipal do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 28 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Dispõe sobre recomposição anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 21 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza o Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 21 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 10 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em divida ativa do Município de Heliodora e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.988, de 01 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 28 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 17 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, isumos e equipamentos na área da saúde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 17 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 17 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSI FUNDEB.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 17 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 01 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 01 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 01 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Redação do Artigo 2º. Da Lei Municipal nº 1.946/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 12 de novembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 12 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1966/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 12 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 12 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Heliodora -MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 14 de agosto de 2020 Ementa: "Revalida o prazo de adesão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº 1872, de 14 dezembro de 2017. que incrementa a cobrança de créditos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Heliodora, e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 24 de julho de 2020 Ementa: Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime próprio de Previdência Social RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 03 de junho de 2020 Ementa: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1922/2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.922, de 03 de abril de 2019
Lei nº 1.967, de 03 de junho de 2020 Ementa: Ratifica a resolução nº 50/2020 da Câmara Municipal de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 15 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 27 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 19 de março de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.113 de 25 de novembro de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.957, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.955, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o município a contratar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Institui premiação para festival de redação e desenhos das escolas e comunidade do município de Heliodora, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI PREMIAÇÃO PARA ALUNOS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1928/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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