SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 94, de 25 de setembro de 1968 Ementa: REGULARIZA PAGAMENTO EM FAVOR DE ESTUDANTE POBRE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 20,00 (VINTE CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO PELA RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO TELEFÔNICO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE COMUNICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTOS EFETUADOS À JACOB E CARVALHO LTDA NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 233,40 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), ABRINDO O CRÉDITO CORRESPONDENTE NOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS EXECUTADAS EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO E PRÁTICA DE UM OPERADOR DE MÁQUINA QUANDO SE ESPECIALIZAVA EM PARADA DE MINAS E, AINDA COM SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA ABRINDO, PARA ISSO, CRÉDITOS ESPECIAIS DE COBERTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ANUIDADE DA PREFEITURA COMO SÓCIO COOPERADOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 105,00 NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 25 de setembro de 1968 Ementa: CONCEDE AJUDA PARA CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE ESTRADAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 470,00 (QUATROCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÕES, PARCIAIS OU TOTAIS, DE DESPESAS CORRENTES OU DE CAPITAL DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÕES DE REDE, TROCA DA ILUMINAÇÃO PARA MERCÚRIO NA PARTE CALÇADA DA AVENIDA TIRADENTES, PARTE DA AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, E NA PRAÇA DO JARDIM PÚBLICO, ABRINDO, PARA ISSO, O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 5.077,50 (CINCO MIL SETENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINQÜENTA CENTAVOS) NOS SERVIÇOS DE OBRAS DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 25 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS ATRASADOS COM ALUGUEL DE PRÉDIO OCUPADO COM QUARTEL DE POLÍCIA, DETERMINA A SUA COMBINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 19 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS DE PROVENTOS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 19 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO EM ATRASO INERENTE A DIREITOS DE EXTRANUMERÁRIO E QUE, TRANSFERE, AGORA, EM FAVOR DA VIÚVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 19 de maio de 1968 Ementa: CRIA PENSÃO VITALÍCIA À FUNCIONÁRIO DOENTE E VIÚVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 19 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS EM ATRASO INERENTES A ANUIDADES DEVIDAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 19 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA MANTER ESCOLA NOTURNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR RURAL DA ESCOLA RURAL “ANTÔNIO FRANCISCO TEIXEIRA” NO BAIRRO DO AREADO, DISTRITO DESTA CIDADE, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE UMA CAMIONETE PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO COM VIAGEM DE CAMINHÃO NO TRANSPORTE DA MUDANÇA DO MÉDICO QUE VIRÁ FIXAR RESIDÊNCIA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA NORMALIZAR E ESCRITURAR PAGAMENTOS FEITOS A PROFESSORES RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA VENDA DO CAMINHÃO GMC E COMPRA DE UM OUTRO MARCA FORD-F8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 28 de março de 1968 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE RECREATIVO HELIODORENSE E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 28 de março de 1968 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE ADMISSÃO GINASIAL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 28 de março de 1968 Ementa: CONCEDE AUMENTO NOS PROVENTOS DO FISCAL EM DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO À EX-PROFESSORA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 1.100,00 NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 19 de março de 1968 Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, MATERIAIS DIDÁTICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS (CNEG), EXISTENTE NESTA CIDADE DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 19 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONTRATOS COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS DE PRÉDIOS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 07 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SÔBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Altera(a) Lei nº 185, de 28 de novembro de 1969
Lei nº 68, de 07 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 07 de fevereiro de 1968 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS NOS CARGOS DE PROFESSORES RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 07 de fevereiro de 1968 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À ESTUDANTE POBRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 07 de fevereiro de 1968 Ementa: AUTORIZA DISPENDER, ALÉM DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MAIS NC$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) NA AQUISIÇÃO DE UM (1) TERRENO PARA A PRAÇA DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 300,00 NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÕES DIVERSAS E SÔBRE INVESTIMENTOS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS NOS SERVIÇOS DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 35,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 115,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 1.100,00 NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDIMENTO A PROFESSÔRA DESPEDIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS À DOTAÇÕES DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SÔBRE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: CRIA TAXA DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: RESTABELECE O SERVIÇO DO CENTRO TELEFÔNICO DA CIDADE, CRIA-LHES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 95,63 NOS SERVIÇOS DE TRABALHO, PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SÔBRE NORMALIDADES E CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 1.548,51 NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS RESPECTIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00 NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 50,00 NOS SERVIÇOS DE BEM ESTAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: FICAM ABERTOS OS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 1.046,31 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA NORMALIZAR E CONTABILIZAR PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 2.669,12 (DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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