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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 31, de 17 de abril de 1950
Ementa: CRIA E LOCALIZA ESCOLA RURAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 30, de 17 de abril de 1950
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 29, de 17 de abril de 1950
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 28, de 17 de abril de 1950
Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO DA CIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 27, de 03 de fevereiro de 1950
Ementa: CRIA E LOCALIZA ESCOLA RURAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 26, de 03 de fevereiro de 1950
Ementa: ESTABELECE CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 25, de 25 de outubro de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 24, de 25 de outubro de 1949
Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO NOVO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 23, de 25 de outubro de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22, de 25 de outubro de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, MEIOS FIOS E SARGETAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 21, de 25 de outubro de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 20, de 25 de outubro de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVA DE ESTRADAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 19, de 25 de outubro de 1949
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 25 de outubro de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 25 de outubro de 1949
Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE JANEIRO. Texto Original |
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Lei nº 16, de 25 de outubro de 1949
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$2.500,00. Texto Original |
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Lei nº 15, de 16 de agosto de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO. Texto Original |
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Lei nº 14, de 16 de agosto de 1949
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$20.000,00. Texto Original |
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Lei nº 13, de 30 de maio de 1949
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À COMISSÃO EMANCIPADORA DESTE MUNICÍPIO E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei nº 12, de 28 de maio de 1949
Ementa: AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA À RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA, ALIENAÇÃO DO RESPECTIVO TERRENO E CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO. Texto Original |
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Lei nº 11, de 28 de maio de 1949
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NOVO PARA A DISTRIBUIDORA DE FORÇA E LUZ. Texto Original |
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Lei nº 10, de 28 de maio de 1949
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO DELEGADO CIVIL DE POLÍCIA. Texto Original |
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Lei nº 9, de 28 de maio de 1949
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO SR. FRANCISCO SILVÉRIO PEREIRA E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
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Lei nº 8, de 26 de maio de 1949
Ementa: CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO. Texto Original |
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Lei nº 7, de 26 de maio de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS E PASSEIOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original |
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Lei nº 6, de 24 de março de 1949
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949. Texto Original |
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Lei nº 5, de 24 de março de 1949
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE CR$75.000,00. Texto Original |
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Lei nº 4, de 24 de março de 1949
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Texto Original |
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Lei nº 3, de 24 de março de 1949
Ementa: CRIA E LOCALIZA ESCOLAS RURAIS. Texto Original |
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Lei nº 2, de 24 de março de 1949
Ementa: ORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS. Texto Original |
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Lei nº 1, de 24 de março de 1949
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. Texto Original |
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