SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 44, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO COM CONFECÇÕES DE CADEIRAS E MESAS ESCOLARES DESTINADAS À ESCOLA INFANTIL COMBINADA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 18 de julho de 1967 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A OPERÁRIO DOENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 302,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA LEGALIZAR PAGAMENTOS EM FAVOR DE TELEFONISTA AFASTADA DO SERVIÇO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 25,76 (VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 18 de julho de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS SERVIÇOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÁBRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 150,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS DE AÇÃO EXECUTIVA TRABALHISTA E ÁBRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 1.660,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE HOTEL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 271,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA COM DIÁRIAS DE HOTEL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 12,50 (DOZE CRUZEIROS NOVOS E CINQÜENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA GRATIFICAÇÕES A EXTRANUMERÁRIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 275,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS ÀS TELEFONISTAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 93,34 (NOVENTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE LAMBARI E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAR PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DE TRATOR NOS TRABALHOS DE MUDANÇA E ABERTURA DE UM TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 01 de maio de 1967 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE COBRANÇA DE LICENÇAS PARA RENOVAÇÃO E ABERTURA DE CASAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 01 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA SERVIÇOS DE MUDANÇA DE UM TRECHO DA ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 01 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA A FAZER DEVOLUÇÃO, A PAGAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 01 de maio de 1967 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO “COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL” DE HELIODORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 01 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 50,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 01 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM BASCULANTE E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 5.750,00 NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 01 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA LEGALIZAR PAGAMENTO À G. LÚCIO CIA. LTDA. E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 958,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 01 de maio de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 01 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA PROVIDÊNCIAS DE DISPONIBILIDADE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DOENTE E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 637,50 COM ATUALIDADE NO EXERCÍCIO FLUENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 09 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 135,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 09 de abril de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 09 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA AJUDA À ESTUDANTES POBRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 09 de abril de 1967 Ementa: CRIA MAIS DOIS CARGOS NO QUADRO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS RURAIS E LHES DÁ LOTAÇÃO PRÓPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 09 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE POSTES DE ILUMNAÇÃO OCUPADOS PELA LINHA TELEFÔNICA URBANA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 09 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 09 de abril de 1967 Ementa: CRIA AULAS NOTURNAS ANEXAS À ESCOLA RURAL “TIRADENTES” NO BAIRRO DA SOBRALADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 09 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 09 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR CÓDIGOS DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 06 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 06 de março de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTOS DE VENDAS DE APARELHOS TELEFÔNICOS, QUE FORAM FEITAS A PRESTAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 06 de março de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES A TELEFONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 06 de março de 1967 Ementa: TORNA SEM EFEITO AS LEIS INERENTES AO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 06 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS PELO EX-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 06 de março de 1967 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À ESTUDANTE POBRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS NOS CARGOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS NOS CARGOS DE PROFESSORES PRIMÁRIOS RURAIS, DE INATIVOS E DE AJUDA DE PENSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: ESTABELECE AUMENTO DE TAXA DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DOA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PRIMÁRIA EM ZONA RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 17 de fevereiro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS ANTERIORES AO EXERCÍCIO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 12 de agosto de 1966 Ementa: CRIA CARGOS NO SERVIÇO TELEFÔNICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 12 de agosto de 1966 Ementa: ÁBRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA PAGAMENTO À CIA. BRASILEIRA DE MATERIAIS (COBRACO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 12 de agosto de 1966 Ementa: ÁBRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 1.211.985 DISTRIBUÍDOS A SERVIÇOS DIVERSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 12 de agosto de 1966 Ementa: ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 234.727 PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 12 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA MONTAGEM DE APARELHO TELEFÔNICO NO CÔMODO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 12 de agosto de 1966 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO ESCRIVÃO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE HELIODORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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