SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 71, de 12 de agosto de 1966 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PENA D”ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 12 de agosto de 1966 Ementa: ÁBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 12 de agosto de 1966 Ementa: CANCELA A TAXA HOSPITALAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 12 de agosto de 1966 Ementa: CRIA A TAXA DE TELEFONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 12 de agosto de 1966 Ementa: RESTABELECE A TAXA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 17 de junho de 1966 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO TELEFÔNICO URBANO E INTERURBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 14 de maio de 1966 Ementa: AUMENTA VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 14 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA FECHAMENTO DO BECO SANTA EFIGÊNIA QUE DÁ ACESSO À RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 03 de março de 1966 Ementa: FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR “BÁRBARA HELIODORA”, PARA FUNCIONAR O GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 08 de dezembro de 1965 Ementa: AUMENTO DE VENCIMENTOS NO CARGO DE SERVENTE E DE PENSIONISTAS E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 04 de setembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA A ADQUIRIR UM TRATOR OU MOTONIVELADORA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 17 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de abril de 1965 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO SUL MINEIRO” AO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 11 de abril de 1965 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 11 de fevereiro de 1965 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE AJUDA DE PENSÃO À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 11 de fevereiro de 1965 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 11 de fevereiro de 1965 Ementa: AUTORIZA PAGAR AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE OPERÁRIO HELIODORENSE E ÁBRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 11 de fevereiro de 1965 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 22 de novembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA P/ O EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 22 de novembro de 1964 Ementa: AUMENTA VALOR DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 22 de novembro de 1964 Ementa: ESTABELECE PREÇOS DAS PENAS D’ÁGUA E REGULAMENTA AS SUAS LIGAÇÕES E DE ESGOTOS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 22 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO SANTA ISABEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 22 de novembro de 1964 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO TELEFÔNICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 22 de novembro de 1964 Ementa: SUPRIME, TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 344, de 23 de dezembro de 1974
Lei nº 45, de 22 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE AJUDA MÉDICA PARA ASSISTÊNCIA A POBRES E INDIGENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 22 de novembro de 1964 Ementa: AUMENTA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, ELEVA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ ACRÉSCIMOS ÀS DOTAÇÕES DE VIAGENS ADMINISTRATIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 22 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AJUDAS FINANCEIRAS DIVERSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 22 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E TAXAS NÃO PAGOS OU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 25 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE UMA CASA DESTINADA À INSTALAÇÃO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 25 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 25 de setembro de 1964 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 25 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA FAZER INSCRIÇÕES PREDIAIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, DISPÕE SÔBRE ISENÇÕES DE IMPOSTOS E REGULAMENTA AS TRANSMISSÕES DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 25 de setembro de 1964 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA FINS DE VIAGENS À PROFESSORA PRIMÁRIA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 28 de junho de 1964 Ementa: DISPÕE SÔBRE LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUINTES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA COMPRA DOS TERRENOS DA PRAÇA DE ESPORTES E A SUA CONSTRUÇÃO EM LOCAL APROPRIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 27 de junho de 1964 Ementa: DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O ALMOXARIFADO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 27 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 24 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 24 de abril de 1964 Ementa: DISPÕE SÔBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 10 de março de 1964 Ementa: CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA AO GINÁSIO “SANTA ISABEL”, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 10 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA INSTALAÇÃO DO ENSINO NORMAL E CIENTÍFICO ANEXOS AO GINÁSIO SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 10 de março de 1964 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES POBRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 10 de março de 1964 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS NO CARGO DA INSPETORIA ESCOLAR RURAL E ACRESCER MAIS A DOTAÇÃO DA DESPESA PARA VIAGENS DE INTERESSE DO SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 10 de março de 1964 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 10 de março de 1964 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 10 de março de 1964 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À SOCIEDADE HELIODORENSE DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 10 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 17 de julho de 1963 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS NO QUADRO INTERNO DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 17 de julho de 1963 Ementa: ATUALIZA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 3, de 28 de março de 1962

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