SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.198, de 26 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a ampliação de matriculas em escolas de educação infantil e ensino fundamental em tempo integral no município de HELIODORA - MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 26 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.196, de 26 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.195, de 26 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.194, de 26 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 26 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 04 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: 'Institui o programa de Recuperação fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora /MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 14 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lar de Acolhimento e Amparo de Idoso, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos base dos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Prédio Público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a retirada do Município de Heliodora/MG do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a retirada do Município de Heliodora/MG do consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos lagos do Sul de Minas - CISLAGOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2129/2024 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora-MG, para o exercício de 2025," Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 2.129/2024 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Heliodora-MG, para o exercício de 2025". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Heliodora - MG, para o exercício de 2026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.149/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a lei nº 2.156 ( que dispõe sobre a abertura de crédito especial) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o município de Heliodora -MG a participar do consórcio intermunicipal de saúde dos municípios da região dos lagos do sul de minas - CISLAGOS e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Abertura de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: abertura de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Heliodora/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dá denominação á espaço Publico que especifica, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá nome a Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, a realizar despesas com o "XXI Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora-MG." e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipal e de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 1.749/15, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 22 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 22 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera o Título III, Capítulo I, do Código Tributário do Município, e dá outras providências.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 11 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dá denominação á Prédio Público que especifica e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 15 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 01 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 01 de abril de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SE ASSOCIAR AO CIRCUITO TURISTICO CAMINHOS DA MANTIQUEIRA, INSCRITO NO CNPJ N° 04.958.114/0001-08, A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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