Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Processo: 16/2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |