Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Ementa: Altera, com finalidade de regularização, dispositivo da Lei Complementar nº 014, de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da educação do Magistério Público de Heliodora e dá outras providências.