Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Ementa: Revoga as sessões VI, VII, VIII e X do capítulo VI da Lei Municipal nº 1813 de 13 de Dezembro de 2016 que compreende o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Heliodora - MG.