Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 014, de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Munícipio de Heliodora-MG e dá outras providências.