Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera Alíquota da Taxa de Administração, disposta na lei Complementar nº 60, de 26 de maio de 2022 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 02/12/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Heliodora-MG e dá outras providências. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 02/12/2022 - |
Aprovado |