Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei complementar N° 004 de 05 de junho de 2025. "Altera a lei Complementar n° 53/2024 que Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providências." - - |
Aprovado APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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"Altera o Título III, capítulo I, do código Tributário do Município, e dá outras providências" - - |
Aprovado APROVADO COM EMENDA ADITIVA Nº 01 |