Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo Município ao Regime de Previdência Social-RPPS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |