Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 23 de 2013 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 23 de 2013
CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2003, EM ESPECIAL O SEU ART. 2º, ASSIM DISPOSTO: "NOS LOCAIS DESCRITOS NO ARTIGO ANTERIOR, DEVERÁ SER AFIXADO AVISOS INDICATIVOS DA PROIBIÇÃO DE FUMAR, CONTENDO, A MENÇÃO EXPRESSA NESTA LEI, A EXPRESSÃO: "É PROIBIDO FUMAR NESTE LOCAL" LEI 1.161/2003".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2003, EM ESPECIAL O SEU ART. 2º, ASSIM DISPOSTO: "NOS LOCAIS DESCRITOS NO ARTIGO ANTERIOR, DEVERÁ SER AFIXADO AVISOS INDICATIVOS DA PROIBIÇÃO DE FUMAR, CONTENDO, A MENÇÃO EXPRESSA NESTA LEI, A EXPRESSÃO: "É PROIBIDO FUMAR NESTE LOCAL" LEI 1.161/2003".