Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária	Abertura: 17/03/2025 - 18:00	Encerramento: 17/03/2025 - 19:00

Correspondências

Expedientes

I - Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, do dia 10 de março de 2025 às 20h.

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal Turno:	"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 091/2025 e dá outras providências."	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal Turno:	Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em divida ativa do Município de Heliodora-MG e dá outras providencias".	Não informada