Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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Veto nº 001/2025 ao projeto de lei Vereador 003/2025.
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Não informada |
2 -
Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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Veto nº 002/2025 ao projeto de lei Vereador 005/2025.
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Não informada |
3 -
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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Veto nº 003/2025 ao projeto de lei Vereador 008/2025.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo Município ao Regime de Previdência Social-RPPS.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.
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Não informada |