{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1706, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Altera al\u00edquota da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, disposta na Lei Complementar ne 60, de 26 de maio de 2022 que disp\u00f5e sobre o Reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores do Munic\u00edpio de Heliodora-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1710, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 091/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}