Projeto de Lei (Vereador) nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Vereador)
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Empresa que aderir a esse Programa.
Indexação
Observação