Projeto de Lei (Vereador) nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Vereador)
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Ordinária nº 1996 de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada