Ofício nº 133 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
133
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n° 133/2023, encaminha as leis promulgadas e publicadas;
leis Ordinárias nºs 2084 e 2085/2023
Leis Complementares nºs 75,76,77,78 e 79 de oi agosto de 2023.
leis Ordinárias nºs 2084 e 2085/2023
Leis Complementares nºs 75,76,77,78 e 79 de oi agosto de 2023.
Indexação
Observação