Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
01
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentar
Data
21/10/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências."
Indexação
Acrescenta o item VIII ao art. 1º do Projeto de Lei Nº 15/2024
VIII- Associação de Defesa E Proteção dos Animais.
VIII- Associação de Defesa E Proteção dos Animais.
Observação