Indicação nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
12/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I) PROVIDENCIAR REPAROS NA RUA DA LIBERDADE, ENTRE OS NÚMEROS 322 À 405, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E DO LADO DE CIMA DA PRAÇA; II) ENCAMINHAR À ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE OS DIREITOS OFERECIDOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012.
Indexação
Observação