Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME REMUNERATÓRIO APLICÁVEL AOS AUXILIARES DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada