Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
10/01/2019
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
04
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação