Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
14/03/2019
Data de Publicação
14/03/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
09
Ano
2019
Local de Origem
Data
14/03/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°022/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Observação