Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
22
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação