Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

26

Data de Apresentação

19/05/2020

Número do Protocolo

66

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    29/05/2020

    Data de Publicação

    29/05/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1922/2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 66/2020, Data Protocolo: 15/06/2020 - Horário: 16:14:01
    Data Votação: 28 de Maio de 2020

    Norma Jurídica Relacionada