Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do Artigo 2º. Da Lei Municipal nº 1.946/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada