Projeto de Lei (Vereador) nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Vereador)
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
01/01/2021
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da Lei Orgânica e prerrogativa regimental, propõe, alterar a redação dos artigos, 3º, 4º, 5º e 6º - paragrafo único, 13, 14 - § 1º, 15 e 16 - I, da lei complementar nº 40/2019, e dá outras providencias.
Indexação
Observação