Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
30/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Lei Complementar no 012/2009 e dá outras providências”
Indexação
Observação