Requerimento nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Protocolo 53 - Senhor Presidente da Câmara Municipal. Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, vereadora vem, requerer uma certidão em que Lei 867/1994, foi revogada pela Lei Complementar 40/2020. Heliodora MG, 19 de Janeiro de 2021
Indexação
Observação