Ofício nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Protocolo 74 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA-MG - Presidente : Vereador Paulo Eduardo da Silva Fernandes, -REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES e BRUNO PEREIRA INÁCIO vereadores no uso de suas prerrogativas legal e exercendo a função de fiscalizadores, controle dos atos da administração interna (Art. 1º $2°), com fundamento no Art. 17, VIII, do Regimento Interno, vem oferecer denúncia contra ATO ARBITRÁRIO PRATICADO CONTRA DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO (Resolução 16/2011) CONDUZIDO PELO PRESIDENTE DESTA CASA.
Indexação
Observação