Ofício nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Protocolo 77 - Ofício encaminhado a Mesa Diretora ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora - MG, Vereador Paulo Eduardo da Silva. REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES e BRUNO PEREIRA INÁCIO vereadores no uso de suas prerrogativas legal e exercendo a função de fiscalizadores, controle dos atos da administração interna(Art. 1o $2°), com fundamento no Art. 17, VIII, do Regimento Interno, vem oferecer denúncia contra ATO ARBITRÁRIO PRATICADO CONTRA DISPOSIÇÃO LEGAL ELENCADO NO REGIMENTO INTERNO (Resolução 16/2011) REFERENTE À SESSÃO DELIBERATIVA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTE INEXISTENTE NA FORMA REGIMENTAL.
Indexação
Observação