Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
27/11/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A RECEBER LOTES DE TERRENOS ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, EM DOAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação