Projeto de Lei (Vereador) nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Vereador)
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a contratação de estagiários, nos termos da "Lei Federal 11.788/08" no âmbito municipal do poder Executivo e Legislativo".
Indexação
Observação