Ofício nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
BRUNO PEREIRA INACIO vereador, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 52, $ 1o do Regimento Interno, vem, respeitosamente a Vossa Senhoria para que seja encaminhada a assessoria júridica da Camara para EMITIR PARECER JÚRIDICO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03/2021
Indexação
Observação