Projeto de Emenda nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a CONSTITUCIONALIDADE na criação de cargos de cunho EFETIVO como se fossem CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA, ferindo de morte o Art. 37 da Constituição federal do Brasil.
Indexação
Observação