Parecer nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, no uso de minha atribuição legal vem apresentar: - Parecer em separado da inconstitucionalidade do PLC 03/ 2021; O PLC 03/2021 se apresenta inconstitucional por afrontar o artigo 37 da constituição federal e seus princípios.
Indexação
Observação