Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
04/06/2021
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 05 de maio de 2021 e estabelece outras providências."
Indexação
Observação