Projeto de Lei (Vereador) nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Vereador)
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a contratação de estagiários, nos termos da Lei Federal 11.788/08, no âmbito Municipal do Poder Executivo e Legislativo.
Indexação
Observação