Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2021 | Protocolado na Secretaria | 04/01/2021 (Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/01/2021
Unidade Local
Parlamentar - PAR
Unidade Destino
Secretaria - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Protocolado na Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos de administração pública direta, indireta e autarquia no município de Heliodora - MG e dá outras providências.